Bom dia
Produtor é Falecido, Bens e Direitos foram doados em vida, ele não tem certificado digital, preciso entregar sped fiscal 12/2023 e baixar essa inscrição estadual, por gentileza, como proceder?
Lembrando que não vou te acesso ao DT-e.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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16/01/2024 07:16
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16/01/2024 13:26
A IE que encontra-se com a situação ativo ou suspenso e o contribuinte obrigado a EFD, conseguirá proceder com a transmissão, através do certificado digital do
contabilista autorizado na IE.
contabilista autorizado na IE.
Deverá proceder com a alteração cadastral e inclusão dos dados do inventariante na IE, para a transmissão da EFD, através de procuração eletrônica.
A IE que encontra-se na situação baixado, deverá ser transmitido a EFD, através de procuração eletrônica, cadastrado na página da receita federal.
Segue a orientação do guia prático da EFD, transcrito abaixo:
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida
estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFDICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida
estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFDICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
Cadastramento de Procuração Eletrônica:
No site da RFB, http://receita.economia.gov.br/, clicar em “Serviços”, selecionar: Procuração e-CAC Eletrônica –
Cadastrar/Consultar/Cancelar > Atendimento e-CAC certificado digital. Ou acessar diretamente:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login .
No site da RFB, http://receita.economia.gov.br/, clicar em “Serviços”, selecionar: Procuração e-CAC Eletrônica –
Cadastrar/Consultar/Cancelar > Atendimento e-CAC certificado digital. Ou acessar diretamente:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login .
Login com certificado digital de pessoa jurídica ou pessoa física (produtor rural), selecionar “Procuração eletrônica”:
a) Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
b) Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
EFD-ICMS/IPI”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.
a) Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
b) Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
EFD-ICMS/IPI”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.
Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:
a) https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
b) Login com certificado digital de pessoa jurídica;
c) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;
d) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
(EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa
Física quanto a Pessoa Jurídica”.
e) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração” ou “Limpar” ou “Voltar”.
a) https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
b) Login com certificado digital de pessoa jurídica;
c) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;
d) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
(EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa
Física quanto a Pessoa Jurídica”.
e) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração” ou “Limpar” ou “Voltar”.
Em caso de dúvidas, orientamos o registro, através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Sefaz para Você, com os dados da Inscrição estadual, para as devidas consultas no cadastro.
