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Falecido Baixar Inscrição Estadual

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(@marcos-rodrigues)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia
Produtor é Falecido, Bens e Direitos foram doados em vida, ele não tem certificado digital, preciso entregar sped fiscal 12/2023 e baixar essa inscrição estadual, por gentileza, como proceder?

Lembrando que não vou te acesso ao DT-e.

3 Respostas
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Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
 
A IE que encontra-se com a situação ativo ou suspenso e o contribuinte obrigado a EFD, conseguirá proceder com a transmissão, através do certificado digital do
contabilista autorizado na IE.
Deverá proceder com a alteração cadastral e inclusão dos dados do inventariante na IE, para a transmissão da EFD, através de procuração eletrônica.
A IE que encontra-se na situação baixado, deverá ser transmitido a EFD, através de procuração eletrônica, cadastrado na página da receita federal.
 
Segue a orientação do guia prático da EFD, transcrito abaixo:
 
 
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
 
Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida
estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFDICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
 
 
Cadastramento de Procuração Eletrônica:
No site da RFB, http://receita.economia.gov.br/, clicar em “Serviços”, selecionar: Procuração e-CAC Eletrônica –
Cadastrar/Consultar/Cancelar > Atendimento e-CAC certificado digital. Ou acessar diretamente:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login .
 
Login com certificado digital de pessoa jurídica ou pessoa física (produtor rural), selecionar “Procuração eletrônica”:
a) Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
b) Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
EFD-ICMS/IPI”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.
 
Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:
a) https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
b) Login com certificado digital de pessoa jurídica;
c) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;
d) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital
(EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa
Física quanto a Pessoa Jurídica”.
e) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração” ou “Limpar” ou “Voltar”.
 
 
 
 
 
Em caso de dúvidas, orientamos o registro, através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Sefaz para Você, com os dados da Inscrição estadual, para as devidas consultas no cadastro.
 
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2 Respostas
(@eloine-reis)
Entrou: 1 ano atrás

Active Member
Posts: 4

@iolan Bom dia, 

Como eu faço para cadastrar essa procuração para envio do EFD ICMS sem o certificado digital ou GOV do produtor falecido na receita federal?

Fiz a alteração cadastral na Sefaz para espolio e coloquei a inventariante e mesmo assim não conseguimos dar o aceite no DTe e nem enviar o Sped com o certificado da inventariante.

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Usuário validado
(@iolan)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 840

@eloine-reis, bom dia.

Após as devidas alterações cadastrais do espólio e inclusão do CPF da inventariante, será obrigatório a transmissão da EFD, através de certificado digital, conforme orientação do Guia Prático.

Nesse caso, orientamos solicitar através da webchat da Sefaz, com as informações da inscrição estadual, para verificação do ocorrido, acessando o link abaixo:

Chatweb

 

O contribuinte poderá acessar as informações da IE, através de login e senha no servidor fazendário, conforme o link abaixo:

Credenciamento - Após: NF e outros documentos

 

Referente o Aceite no DT-e, conforme orientação das perguntas nºs: 23, 24, 25 e 31, acessando o link abaixo:

FAQ - Perguntas Frequentes

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