Bom dia!
Temos uma empresa que entrou com ação judicial em desfavor a um cliente inadimplemente e recentemente foi cumprido mandado de apreensão/arresto de 3.000 sacas de soja, a qual foi colhida e armazenada em depósito de terceiros.
Precisamos realizar a entrada desse volume com CFOP 1949 e emitir a remessa p/ depósito. Será devido Fethab/Iagro pela entrada ainda que não seja COMPRA?
Boa tarde!
O Decreto 1261/00 determina o recolhimento do FETHAB sobre a soja nas operações com o produto, sem citar qual o tipo de operação. Portanto, qualquer operação, seja compra, doação, arresto ou outros é devido o recolhimento do FETHAB.
@moutinho , bom dia!
Obrigada pela contribuição. Ainda sobre o tema, seria correto classificar essa entrada como OUTRAS ENTRADAS e não como COMPRA?
