Elton Silverio, boa tarde.
- Recolhimento ICMS ST efetuado pelo remetente da mercadoria:
Referente o ICMS ST, pago com os dados cadastrais do emitente: CNPJ e código de receita 1538- -ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (SEM IE), será escriturado na EFD como "informação" nos registros C100 e Registro C112, não será apurado o imposto na Inscrição estadual do contribuinte MT e não será enviado no sistema conta corrente fiscal da Inscrição estadual do contribuinte MT.
Referente o ICMS ST, pago antecipadamente com os dados cadastrais da inscrição estadual do estado de Mato Grosso e com o código de receita 2816 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE), o contribuinte MT, fará a escrituração do código de receita: 2810 no Registro E250, Registro C195 e C197 - código de ajuste da tabela 5.3: MT91110001|ICMS ST declaração de recolhimento antecipado - Anexo X RICMS/MT e Registro E210.
- Recolhimento ICMS ST efetuado pelo destinatário no caso de solidariedade:
Referente o ICMS ST, pago por operação de entrada interestadual pelo destinatário MT por solidariedade/antecipação com o código de receita: 2817 - ICMS ST ENTRADA INTEREST RECOLH PELO DESTINAT-POR OPERAÇÃO (COM IE), será escriturado na EFD como "informação" no Registro C100 e Registro C112 e não será enviado para o sistema conta corrente fiscal da inscrição estadual do contribuinte MT.
REGISTRO C197 - MT71110001|DÉBITOS ESPECIAIS: ICMS ST - Solidariedade do Destinatário
Aos questionamentos:
1 - Qual código deve ser realizado o recolhimento do DAR ou GNRE antes de transitar a mercadoria?
Para compensação/vinculação na EFDxSistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte MT, deverá preencher o DAR ou GNRE com os dados cadastrais do emitente, a inscrição estadual do contribuinte MT e o recolhimento com o código de receita 2816, pelo motivo que o código de receita 1538 e 2817, não serão enviados ao sistema de conta corrente fiscal da inscrição estadual do contribuinte MT.
2 - Nesse caso que o remetente de fora do estado não é credenciado com IE em MT, faremos o recolhimento com os dados do destinatário de MT?
Sim, de acordo com a resposta nº 1.
3 - Como prodecer na escrituração da EFD ICMS/IPI como os campos C100, C110, C112, C195, C197?
Referente o ICMS ST:
REGISTRO C100 - Escrituração da NF-e de entrada.
VL_BC_ICMS_ST - Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
Validação: a soma dos valores do campo VL_BC_ICMS_ST dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.
REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL
O objetivo é identificar os dados referente a NF-e, com as informações relacionadas aos documentos de arrecadação DAR ou GNRE.
REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
Ajustes nos documentos fiscais, com informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
REGISTRO C197:
Código de ajuste da tabela 5.3:
MT91110001|ICMS ST declaração de recolhimento antecipado - Anexo X RICMS/MT
MT71110001|DÉBITOS ESPECIAIS: ICMS ST - Solidariedade do Destinatário
3.1 - Caso campo C197 for obrigatório como informar o ajuste MT91110001 (ICMS ST declaração de recolhimento antecipado - Anexo X RICMS/MT) ou MT71110001 (DÉBITOS ESPECIAIS: ICMS ST - Solidariedade do Destinatário)?
- Recolhimento efetuado pelo remetente da mercadoria:
REGISTRO C197 - código de ajuste da tabela 5.3: MT91110001|ICMS ST declaração de recolhimento antecipado - Anexo X RICMS/MT, com a escrituração do código de receita: 2810 no Registro E250 e Registro E210.
- Recolhimento efetuado pelo destinatário com inscrição estadual MT:
REGISTRO C197 - MT71110001|DÉBITOS ESPECIAIS: ICMS ST - Solidariedade do Destinatário - código de receita: 2817 - ICMS ST ENTRADA INTEREST RECOLH PELO DESTINAT-POR OPERAÇÃO (COM IE), será escriturado na EFD como "informação" no Registro C100 e Registro C112 e não serão enviados ao sistema de conta corrente fiscal da inscrição estadual do contribuinte MT.
4 - O débito da EFD será enviado ao Conta Corrente?
REGISTRO E250 - código de receita:2810
5 - O crédito do DAR ou GNRE será levado ao Conta Corrente?
Quando informado os dados cadastrais do emitente no DAR ou GNRE: a inscrição estadual do contribuinte MT.
6 - Caso houver diferenças a serem recolhidas, utilizar o mesmo código da pergunta 1?
Sim, com o ajuste do débito de ICMS ST.
Referente o ICMS diferencial de alíquota-1317, conforme registros abaixo:
REGISTRO C100:
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.
Indicador do tipo de operação: 0 - Entrada;
REGISTRO C112 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
Código do modelo do documento de arrecadação: 0 – Documento estadual de arrecadação 1 – GNRE
campo 06 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)
REGISTRO C195 e C197 - Código de ajuste da tabela 5.3 (diferencial de alíquota):
| MT70000001 |
Diferencial de Alíquota - Entrada Ativo Permamente |
| MT70000002 |
Diferencial de Alíquota - Entrada Uso ou Consumo |
| MT70000003 |
Diferencial de Alíquota - Utilização de Serviço |
REGISTRO E116 - código de receita: 1317
tabela 5.4:
| 003 |
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS |
REGISTRO E110: Referente o o valor de ICMS diferencial de alíquota-1317, informar no campo abaixo:
Campo 15 (DEB_ESP) – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:
b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197, for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” (operações próprias) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração.
REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:
Tabelas Mato Grosso
Referente o preenchimento dos registros e os campos respectivos, será de acordo com o guia prático, acessando o link abaixo:
Guia Prático EFD
Referente a emissão do documento de arrecadação com os códigos de receita, acessar o link abaixo:
Códigos de Receita
