@jurandy-oliveira 

- Diante do tópico apresentado, e com base somente nas informações do mesmo, informamos a seguir:

• APURAÇÃO DO DIFAL ICMS DIFERIDO (PARCELAMENTO DIFERIDO NOS TERMOS DO ART. 41 DO ANEXO VII DO RICMS/MT – DEC. 2.212/2014).

* DO REGISTRO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD:

- Importante destacar que nos casos de DIFAL DIFERIMENTO PARCIAL, deve seguir o padrão de escrituração de DIFAL na EFD, EXCETO o seguinte:

1) Na EFD do período de entrada do item na empresa (período em que não há o recolhimento do DIFAL):

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Criar código e descrição da observação do lançamento fiscal (ambos de iniciativa do declarante). Exemplo: Diferencial de Alíquotas Diferido.

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Informar:

• Campo 02 (COD_AJ): MT90000001 – Informativo DIFAL pelas entradas Diferido (tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal – MT)
• Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Diferencial de Alíquota Diferido, conforme (...) INFORMAR NORMA LEGAL QUE PREVÊ O DIFERIMENTO (Art. 41 do Anexo VII do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014)
• Campo 04 (COD_ITEM): Informar código do Item, Campo 02 do Registro 0200
• Campo 05 (VL_BC_ICMS): Valor de base de cálculo do DIFAL
• Campo 06 (ALIQ_ICMS): Não informar
• Campo 07 (VL_ICMS): Valor ICMS DIFAL devido
• Campo 08 (VL_OUTROS): Não informar

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Os valores informados no C197 com o código MT90000001 são somente informativos, não impactando na apuração.

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NÃO HAVERÁ REGISTRO E116 REFERENTE AO VALOR INFORMADO NO REGISTRO C197.