Boa tarde!
Um Contribuinte que recolheu em duplicidade um ICMS DIFAL consegue aproveitar direto no EFD o valor pago? qual seria o codigo de ajuste?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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03/06/2024 16:08
3 Respostas
04/06/2024 13:39
Raquel Rodrigues, boa tarde.
Referent eo DAR pago em duplicidade, poderá compensar na EFD em períodos posteriores, através de alteração do período de referência do DAR, no login e senha do contabilista, na funcionalidade: sistema de arrecadação/alterar DAR, conforme regras da Portaria 81/2011.
Expirado o prazo de 06 meses, o sistema não permitirá a alteração automática e deverá solicitar através de e-process, conforme modelo abaixo:
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Referente o pedido de restituição, conforme modelo abaixo:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ICMS - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE MESMO Nº DAR AUT / GNRE
05/06/2024 08:58
Bom dia!
Mas se eu alterar o Dar o imposto do mes anterior ficara descoberto pois o DAR estava correto, só foi pago duas vezes.
07/06/2024 14:33
@raquel-rodrigues, bom dia.
Se foi pago em duplicidade, existe um DAR não utilizado no CCF da IE, que apresenta com a situação: Valores não conciliados e outro conciliado que não poderá ser alterado.
