Produtor rural que transfere gado de entre seus Estabelecimentos do MT para outras UFs.
Há o destaque e recolhimento do ICMS nas operações de saída. O produtor não pretende "aproveitar" esse ICMS, pergunto:
No Sped fiscal deve informar o valor desse ICMS mesmo não tendo interesse nele, pois ficará com saldo credor?
@alvino, bom dia!
A escrituração do livro Registro de Saídas é obrigatória.
RICMS-MT – Disposições Permanentes
Art. 391 O livro Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A, destina-se à escrituração do movimento de saídas de mercadorias, a qualquer título, e de prestação de serviços de transporte e de comunicação. (cf. art. 71 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70, c/c o art. 87 do Convênio SINIEF 6/89)
§ 1° Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às transmissões de propriedades das mercadorias que não tenham transitado pelo estabelecimento.
§ 2° Os lançamentos serão feitos em ordem cronológica, segundo as datas de emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, com desdobramento em tantas linhas quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou prestações de mesma natureza, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações, sendo permitido o registro conjunto dos documentos de numeração seguida da mesma série e subsérie.
Complementando:
Ou seja, independentemente de apropriação de crédito destacado no documento fiscal, se for o caso, é imperativo a sua escrituração e/ou registro competente, de acordo com previsão regulamentar.
CUIABÁ/MT, 11/10/2023./
