Ola, alguém poderia me ajudar, estou tendo um pouco de dificuldade em entender uma questão
temos uma empresa do simples, foi emitido uma nota (emitente não é do simples nacional) a mercadoria não foi recebida, e eles mesmo emitiram uma nota de devolução, destaque ICMS, minha dúvida é a seguinte, quando gero o arquivo sped consta o icms a pagar, corresponde ? Alguem poderia me ajudar a entender, desde já agradeço
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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19/01/2024 09:20
3 Respostas
19/01/2024 12:41
Taline, boa tarde.
Referente a devolução, quando houve a circulação do produto, o emitente emitirá a NF-e de entrada, de acordo com as regras na legislação, RICMS/MT, transcrito abaixo:
Art. 660 O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá:
I – emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, lançando-a no livro Registro de Entradas, e consignando os respectivos valores na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações com Crédito do Imposto” ou “ICMS – Valores Fiscais – Operações sem Crédito do Imposto”, conforme o caso;
19/01/2024 12:48
Taline, boa tarde.
O contribuinte do simples nacional, procederá com a escrituração da NF-e sem o destaque do imposto.
19/01/2024 12:52
Taline, boa tarde.
Segue legislaçao abaixo, referente ao simples nacional:
Seção VI
Dos Créditos
Dos Créditos
Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
§ 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.
