Prezado Sr.
Boa Tarde!
Como devo proceder para informar a sequencia de notas com numeração puladas as quais estão inutilizadas, como informar para sendo sendo a empresa optante pelo Simples Nacional no ano em que ocorreu as falhas, pode-se informar extemporaneamente no SPED FISCAL está sequencia inutilizada?
Desde já agradeço.
Cris, boa tarde.
De acordo com a orientação do guia prático da EFD no Registro C100, o código de situação de documento 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2, não será mais informado na EFD, conforme segue abaixo:
A partir da vigência dos Ajustes SINIEF 34/2021 e 38/2021 (01/12/2021) deixa de ser obrigatória a informação referente aos documentos fiscais eletrônicos denegados ou com numeração inutilizada.
A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.
