Boa tarde!
Gostaria de saber se é possível o registro de uma DUE dentro do EFD de mês diferente do que foi averbada.
EX.: A DUE tem data de averbação para mês 06/2024 e gostaríamos de inclui-la no EFD 07/2024.
Seria possivel esse procedimento?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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22/10/2024 16:55
2 Respostas
23/10/2024 07:42
Contabilidade, bom dia.
Deverá proceder de acordo com a orientação do Guia Prático da EFD.
REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO.
Este registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo exportador.
10 DT_AVB Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)
- Preenchimento: informar a data da averbação da declaração de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Orientação disponível, através da página da Receita Federal, acessando o link abaixo:
Perguntas Frequentes: nº 17.1.3.1
17.1.3.1 - Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de
averbação ou data de memorando?
Data da averbação. A data do Memorando de Exportação representa somente a data em que este documento foi emitido e não a data em que o produto foi efetivamente exportado. O Memorando de Exportação visa informar à empresa remetente do produto “com fim específico de exportação” e ao Fisco que o mesmo foi exportado com base na DDE – Declaração de Despacho de Exportação ou na Declaração Única de Exportação (DU-E) nele indicada.
