RAYANE SANGALLI, boa tarde.

Quando o destinatário realiza o procedimento de manifestação na NF-e, ficará dispensado de escrituração na EFD e o emitente procederá com o cancelamento extemporâneo e escrituração da NF-e.

As regras e os procedimentos referente a NF-e, conforme a Portaria 160/2021 e o destinatário deverá proceder de acordo com o que determina o art. 36, transcrito abaixo:

Art. 36 A ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se "Evento da NF-e".

IV - Ciência da Emissão, recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;
V - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado na referida NF-e;
VI - Operação não Realizada, manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado na referida NF-e;
VII - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada;

Nota Técnica 2020.001 - v.1.00 - Publicada em 07/01/2020 Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).