Bom dia!
Eu emiti uma nota fiscal no mês 07/2023 sem o destaque do ICMS, e ela é tributada normalmente. Ai agora no mês 08/2023 fiz a nota de complemento do ICMS.. Como vou informar isso dentro do SPED?
No SPED do mês 07/2023 faço ajuste a débito? e no mês 08/2023 faço o estorno do débito referente a nota complementar?
No link abaixo consta postagem com a resposta sobre questionamento quase idêntico, sendo que responde a sua dúvida:
Não responde a pergunta.. Pois eu não vou pagar o imposto no SPED do mês 08/2023.. Apenas o complemento foi emitido no mês 08/2023.. Ou seja o fato gerador é do mês 07/2023 e eu gerei uma guia separada referente a esse débito que é devido na competência do 07/2023 vencimento 20/08/2023. E o complemento ele não vai entrar no SPED do mês 07/2023 e sim no do mês 08/2023..
Pergunta-se:
1º Qual o ajuste a débito que devo informar referente a nota que foi emitida sem o destaque no sped do mês 07/2023? (Lembrando que o imposto ja foi recolhido dentro do prazo, em uma guia separada, apenas a nota que foi emitida sem o destaque)
2º Qual o ajuste de estorno referente ao complemento que está no mês 08/2023? (Lembrando que o débito foi pago na data certa, e por isso o estorno para não pagar duas vezes.)
Ellen Oliveira, bom dia.
Tratando-se de ajuste de débito especial de ICMS, conforme códigos existentes na tabela 5.1.1, que podem ser acessados no link abaixo, para verificação:
MT051111|Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico
Tratando-se de estorno de débito, conforme código de ajuste abaixo:
MT030001|Estorno de débitos (somente quando não houver outro código específico)
