Kelly da Silva Palla, boa tarde.

Referente os cancelamentos no prazo ou cancelamento extemporâneo, encontra-se determinado na Portaria 160/2021. Expirado os prazos dos referidos cancelamentos e a NF-e encontra-se com a situação autorizada, as referidas NF-es devem ser escrituradas pelo emitente e destinatário.

Na consulta da chave de acesso da NF-e no portal nacional: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, na opção: Serviços/Consultar NF-e, apresentando a manifestação de desconhecimento da operação pelo destinatário, ficará este desobrigado de escrituração na EFD e o emitente na obrigatoriedade de escrituração.

A EFD é uma denúncia espontânea do contribuinte, referente as informações prestadas no arquivo digital e caberá tão somente, a informação na EFD, quando o contribuinte encontra-se na obrigatoriedade de entrega no cadastro da inscrição estadual.

A NF-e com a situação autorizada, devem ser escriturados na EFD, sem o destaque do imposto ou com o destaque do imposto.

Segue demais orientações da unidade competente:

Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte optar por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, ser cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.

Pode se proceder dessa forma: A empresa "A" pode fazer o desconhecimento da operação da nota nº 999 (Não se ultrapassou o prazo de 180 dias), apagar essa nota da escrituração e retificar o SPED de 04/2024 sem a mesma?