@nat-vieira

- Diante do tópico apresentado, constatamos que se trata de assunto especifico do contribuinte em si, a qual as informações detalhadas e/ou até mesmo por questão de Sigilo Fiscal (conforme o caso), poderá ser dirigida, se for o caso, por meio dos canais de atendimento da Sefaz-MT, dispostos no fale conosco, as quais o atendimento “específico”, será direto pelo servidor do fisco estadual:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco#:~:text=O%20contribuinte%20pode%20entrar%20em,16h30%20horas%20(hor%C3%A1rio%20local).

- Sendo assim de forma genérica e parcial quanto as informações, destacamos abaixo:

1. Primeiramente não há vedação para retificação de EFD do período, quando já existe uma outra retificação anterior, nos termos da legislação vigente (AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009 e RICMS/MT (Dec. 2.212/2014).

2. Importante destacar e alertar, se o contribuinte não está informando no registro 0000 da EFD, a marcação de remessa de arquivo original, sendo assim, neste caso impedirá, visto que original (normal) somente será permitida uma vez, visto que as demais é remessa de arquivo retificadora.

• Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6 (link de acesso do guia, conforme abaixo).

http://sped.rfb.gov.br/estatico/38/22C37BE2CE82F67C1A161538F27551C2D8E7E9/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.1.6.pdf