Bom Dia!
Produtor primário, pessoa física, na condição de produtor rural, solicitou alteração para micro produtor rural de acordo com o § 2° do art. 808 do RICMS/2014. A solicitação foi deferida, no entanto, na consulta genérica do contribuinte ainda consta a obrigatoriedade de enviar a EFD. Não seria automática a desobrigação? Como proceder nesse caso?
SARA, bom dia.
O servidor fará a alteração no cadastro da IE, após deferida e deverá aguardar a atualização, realizando a consulta no cadastro da IE.
Trata-se de uma situação específica e particular e o contribuinte poderá registrar, caso seja necessário, a solicitação através da página da Sefaz, na opção: "Sefaz para você", com os dados da IE e nº e-process, para verificação do ocorrido.
