@97583634172 bom dia.

Registro E111 - Tabela 5.1.1:

MT051005|DÉBITOS ESPECIAIS:  FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação

Registro E110: Informar o valor no campo "valores recolhidos ou a recolher extra apuração" (campo 15 - DEB_ESP)

No Registro E116 informar o débito no código de tributo recolhido: 

Exemplo:

Para maiores informações:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/27054

Para acessar o Guia Prático da EFD, Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI e as tabelas dos códigos de ajuste do estado de Mato Grosso:

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

@#JFOliveira#

- Diante do tópico apresentado, e com base somente nas informações do mesmo, informamos a seguir:

1. Na hipótese de saída interna de algodão em pluma, fica atribuída ao destinatário (neste caso a Cooperativa) que adquirir o produto com diferimento do ICMS a condição de substituto de seu remetente, para recolhimento da contribuição destinada ao FETHAB, por ocasião da saída do produto de seu estabelecimento, nos termos § 5º do Art. 27-A do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000.
2. Sendo assim, quem fará os devidos lançamentos e registros em sua EFD (conforme já constante em resposta acima deste tópico), em relação ao FETHAB é a Cooperativa, por ser o contribuinte substituto.
3. O Produtor Rural neste caso não fará os lançamentos e registros em sua EFD, por não ser o sujeito passivo pelo recolhimento, CONTUDO, é um sujeito solidário, visto que o fato gerador foi da saída do seu estabelecimento.
4. No caso do comunicado, para fins de justificativa (se for o caso), deverá solicitar as informações/documentos do adquirente (cooperativa) do recolhimento do FETHAB da operação de sua saída do estabelecimento (a qual teve a retenção do valor do respectivo fundo na operação), sendo que o mesmo fica responsável em observar os procedimentos descritos nos Arts. 14 à 17 do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000.

* Observação: Caso a Cooperativa não realizou o recolhimento fica o produtor obrigado ao mesmo, tendo em vista, a fruição do Diferimento do ICMS. E assim, fará os lançamentos/registros (conforme já constante em resposta acima deste tópico), na sua EFD.