Boa noite
Prezados(as) Senhores(as),
qual é código correto de receita para recolhimento da substituição tributaria sobre as notas de compras interestaduais para revenda, o prazo para recolhimento e como deve ser declarado no EFD SPED FISCAL?
Setor de materiais elétricos.
Aguardo retorno.
Núbia
Núbia, boa tarde.
Referente o ICMS substituição tributária, o recolhimento com o código de receita: 2816 será compensado no SCCF da IE, com o código de receita 2810 apurado no Registro E250 da EFD.
A data de vencimento, será de acordo com as regras na legislação, anexo X, RICMS/MT, acessando o link abaixo:
Do Vencimento do Imposto -Art. 14
@iolan Boa noite! Esta instrução é ref. as operações sobre a saída, minha dúvida é ref. a compra adquiriria interestadual, quando na aquisição não foi retida a ST na saída, porém, na entrada do Estado Mato Grosso tem a incidência da substituição tributaria os itens da compra, em qual momento devo recolher este imposto considerando a escrituração do documento fiscal ou a entrada da mercadoria no Estado mato-grossense, qual código de receita e para informar no EFD SPED devo registro C195 E C197 ?
@nubia, bom dia.
Quando na entrada houve o recolhimento de ICMS ST, na saída será informado sem o destaque com o CST: 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
Para compensação do crédito pela entrada interestadual de ICMS ST com a saída interestadual de ICMS normal-1112, conforme art. 112-A do RICMS/MT.
Na entrada de ICMS ST, será informado o Registro C195/Registro C197(código de ajuste da tabela 5.3) e Registro E210.
Na EFD Para apuração do débito, referente ICMS ST na IE do contribuinte, conforme orientação do Guia Prático da EFD, nos Registros E250 e E210.
Segue link abaixo, referente a apuração do débito de ICMS ST, na operação de saída interna e operação de entrada interestadual.
Operação de Entrada Interestadual ICMS ST
GUIA PRÁTRICO DA EFD - Versão 3.1.6
