@jurandy-oliveira

- Diante do tópico apresentado, e com base nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:

1. Primeiramente é importante destacar que o texto da postagem ao mesmo tempo que caracteriza uma dúvida sobre registro na EFD do DIFAL ICMS DIFERIDO (TOTAL), traz também elementos que pode ser caracterizado como DIFAL ICMS DIFERIDO PARCIALMENTE (visto a informação de pagamento no mês de aquisição).

2. Sendo assim, informamos abaixo procedimentos tanto para um como para outro:

a) - Quanto ao lançamento e registro do DIFAL ICMS DIFERIDO, conforme o caso (PRODEIC, PRODER, PORTO SECO e Afins), não há apuração do DIFAL ICMS neste momento na EFD, exceto quando houver interrupção do mesmo, caso esta hipótese venha a acontecer em momento futuro), os procedimentos é o constante no material/informação no portal do conhecimento da SEFAZ-MT, conforme abaixo (já informado em resposta anterior).

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/17907

b) – Quando do DIFAL ICMS DIFERIDO PARCIAMENTE (Art. 41 do Anexo VII do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014):

• APURAÇÃO DO DIFAL ICMS DIFERIDO (PARCELAMENTO DIFERIDO NOS TERMOS DO ART. 41 DO ANEXO VII DO RICMS/MT – DEC. 2.212/2014).

* DO REGISTRO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD:

- Importante destacar que nos casos de DIFAL DIFERIMENTO PARCIAL, deve seguir o padrão de escrituração de DIFAL na EFD, EXCETO o seguinte:

1) Na EFD do período de entrada do item na empresa (período em que não há o recolhimento do DIFAL):

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Criar código e descrição da observação do lançamento fiscal (ambos de iniciativa do declarante). Exemplo: Diferencial de Alíquotas Diferido.

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Informar:

• Campo 02 (COD_AJ): MT90000001 – Informativo DIFAL pelas entradas Diferido (tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal – MT)
• Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Diferencial de Alíquota Diferido, conforme (...) INFORMAR NORMA LEGAL QUE PREVÊ O DIFERIMENTO (Art. 41 do Anexo VII do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014)
• Campo 04 (COD_ITEM): Informar código do Item, Campo 02 do Registro 0200
• Campo 05 (VL_BC_ICMS): Valor de base de cálculo do DIFAL
• Campo 06 (ALIQ_ICMS): Não informar
• Campo 07 (VL_ICMS): Valor ICMS DIFAL devido

Campo 08 (VL_OUTROS): Não informar

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Os valores informados no C197 com o código MT90000001 são somente informativos, não impactando na apuração no E110.

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NÃO HAVERÁ REGISTRO E116 REFERENTE AO VALOR INFORMADO NO REGISTRO C197.