Bom dia ; um contribuinte produtor rural , com cnae de 0154-7/00 - Criação de suínos ,Obrigado a EFD , faz negociações específicas com empresas determinadas , como integrado , o mesmo é obrigado a emitir NF modelo 55 ? ou deve utilizar o bloco de notas , e posteriormente o destinatário emite a NF ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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05/07/2024 09:09
2 Respostas
05/07/2024 16:01
- Diante do tópico apresentado, e com base nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:
1. Primeiramente cabe ressaltar que as atividades integradas de Avicultura e Suinocultura e respectivos processos industriais, ainda que desenvolvidas por estabelecimentos não pertencentes ao mesmo titular, tem regra própria estabelecida no Capítulo XII do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014), que trazem os Arts. 825 à 843.
2. No caso destas atividades integradas, não pertencentes ao titular da centralizadora geral, será exigida inscrição estadual própria do tipo “MICROGRANJEIRO”, para as atividades de suinocultura e de avicultura, nos termos do inc. I do Art. 828 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014), ou seja, operações de exclusividade (contratual) entre granja x indústria/centralizadora.
3. Para este tipo de inscrição estadual poderá ser utilizada Nota Fiscal de Produtor – Modelo 4 (Blocos de Notas), mediante pedido de AIDF EXTRAORDINARIA por e-Process (conforme tipo/modelo abaixo), ou emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, nos termos da Portaria 111/2016-SEFAZ, sendo esta emitida via WEB (login e senha de contribuinte no sistema fazendário) e/ou presencialmente nas unidades de serviços conveniadas MUNICIPAIS (Prefeituras), nos termos do Art. 841 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014). Neste tipo de operação o Destinatário INDUSTRIAL/CENTRALIZADORA emitira NF-e de Entrada nos termos dos Arts. 830 e 840 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014).
| Tipo de Processo | |
| Assunto: | DOCUMENTOS FISCAIS (ART.174 DO RICMS-MT) |
| Descrição do tipo de processo: | AIDF-E - REQUERIMENTO DE EXTRAORDINÁRIA |
| Informações sobre o tipo de Processo: | Para que o contribuinte ingresse com o Requerimento de AIDF-e Extraordinária. |
| Modelo: | Modelo Requerimento AIDF.doc |
4. No caso de produtor agropecuário, que detenha inscrição normal do tipo Produtor Rural (conforme relatada na descrição da postagem neste tópico), estes em todas as suas operações devem emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55), OU SEJA, EMISSÃO NORMAL, sendo vedada a emissão de NF-e de entrada pelo estabelecimento INDUSTRIAL/CENTRALIZADOR, exceto para fins de regularização de eventuais diferenças de quantidade, volume, peso ou outra unidade de medida, ou seja, a Nota Fiscal de Entrada conterá, exclusivamente, a discriminação e quantificação das diferenças de quantidade, volume, peso ou outra unidade de medida e demais informações pertinentes, nos termos dos §§ 6º e 7º do Art. 201 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014).
