O produtor rural pessoa física no estado do MT é desobrigado de apresentar na EFD ICMS IPI o bloco k em fevereiro constando as informações de inventário na data de 31/12 do ano anterior ?
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08/09/2023 15:47
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08/09/2023 16:01
Na pergunta eu escrevo bloco k que é mensal, MAS o meu questionamento é sobre o bloco H que é o inventario ANUAL, enviado em fevereiro.
11/09/2023 08:04
@elisete-anselmo, bom dia.
O produtor rural enquadrado na EFD está obrigado a entrega do inventario no Bloco H, conforme orientações de preechimento do Guia Pratico da EFD.
De acordo com a legislação, RICMS/MT, conforme o link abaixo, não há desobrigatoriedade de entrega do bloco H ao produtor rural pessoa física, que encontra-se enquadrado na EFD.
