Bom dia,
O entendimento da portaria nº 089/2023 referente o REGISTRO 1601 sua entrega fica obrigada a partir 01/01/2024, minha duvida se estabelecimento com atividade de transportes também terá essa obrigatoriedade da entregar?
Desde já agradeço!
Larissa Belem
Conforme determina na referida portaria, a partir de 1° de janeiro de 2024, o Registro 1601, será de preenchimento obrigatório pelos contribuintes CNAE Principal: estabelecimento comercial atacadista ou distribuidor ou estabelecimento comercial varejista.
Nesse caso, a CNAE com atividade principal de transportes, está desobrigado de entrega do Registro 1601.
Bom dia,
Certo, obrigada!
