Olá bom dia
Sobre o registro 1601, que foi alterado para as empresas apenas, atacadista, varejista e indústria, está vigente para iniciar o envio agora na competência jan/2024?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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04/12/2023 07:57
1 Reply
04/12/2023 09:13
@luana_controllemais bom dia.
Os §§ 2°-B e 2°-C do artigo 7º da PORTARIA N° 166/2008 - SEFAZ (que tratavam do Registro 1601) foram revogados pelo Portaria 236/2023.
Com a revogação, os contribuinte de Mato Grosso estão desobrigados que apresentar o Registro 1601.
