REGISTRO 1601 SPED ...
 
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REGISTRO 1601 SPED FISCAL

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(@emanuella-santos)
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Entrou: 1 ano atrás

Prezados, Bom dia!

 

Empresa filial contribuinte do Estado de MT, atuante no setor comércio varejista, informa mensalmente o registro 1601 no Sped, e nesse mês fora nos levantado a seguinte situação, as operadoras de cartão ofertaram como forma de viabilizar a redução das tarifas, que os registro por venda em cartão de credito/débito seja registradas somente na matriz. Ou seja as filiais farão a venda por este meio só que o registro irá se concentrar somente na Matriz.

 

O que tange a legislação de Mato Grosso, caso a empresa opte por essa maneira? É permitido?

A empresa filial de MT deixará de informar o registro 1601 pelo fato dos registro por cartão estarem registrado somente na Matriz?

 

 

 

4 Respostas
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(@valdemi-junior)
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Entrou: 2 anos atrás

Emanuella Santos, bom dia.

 

Primeiramente cabe ressaltar que, com a publicação da Portaria 089/2023, todos os contribuintes de MT estão desobrigados da entrega do registro 1601 no ano de 2023.

Para 2024: Art. 7º (...) § 2°-B da Portaria 166/2008-SEFAZ (Nova redação dada ao § 2º-B ao art. 7° pela Port. 89/2023)

§ 2°-B A partir de 1° de janeiro de 2024, o 'Registro 1601 - OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS' será de preenchimento obrigatório pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista ou distribuidor ou estabelecimento comercial varejista, que realizaram vendas e/ou prestações de serviços, cujos respectivos pagamentos ocorreram mediante a utilização de instrumentos de pagamentos eletrônicos.

 

Essa situação (recebimento de valores centralizado no CNPJ da Matriz) ainda não definida. 

 

Inclusive, as áreas responsáveis estão avaliando a possibilidade de revogação dos §§2º-B e 2º-C do artigo 7º da Portaria 166/2008-SEFAZ.

 

Em breve a situação será definida.

 

Peço, por gentileza, aguardar.

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(@emanuella-santos)
Entrou: 1 ano atrás

Eminent Member
Posts: 19

@valdemi-junior 

Agradeço e fico no aguardo.

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Usuário validado
(@valdemi-junior)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@emanuella-santos agradecemos o contato e estamos à disposição.

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Usuário validado
(@valdemi-junior)
Entrou: 2 anos atrás

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