A escrituração na EFD de CTE emitido com a CST 90-ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente, considerando o início da prestação do serviço em outro Estado e a consequente obrigação de se observar as suas prescrições legais e regulamentares, deverá ser lançado no livro Registro de Saídas, nas colunas "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "Outras" e as colunas sob o título "ICMS - Valores Fiscais" não devem ser escrituradas nesse caso, uma vez que o imposto não é devido para MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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15/08/2023 14:26
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15/08/2023 14:39
Na EFD entregue a Mato Grosso, o CT-e deverá ser escriturado no Registro D100, sem o destaque do ICMS, para que não gere apuração de imposto devido a Mato Grosso.
