A escrituração na EFD de CTE emitido com a CST 90-ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente, considerando o início da prestação do serviço em outro Estado e a consequente obrigação de se observar as suas prescrições legais e regulamentares, deverá ser lançado no livro Registro de Saídas, nas colunas "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "Outras" e as colunas sob o título "ICMS - Valores Fiscais" não devem ser escrituradas nesse caso, uma vez que o imposto não é devido para MT?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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15/08/2023 14:26
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15/08/2023 14:39
Na EFD entregue a Mato Grosso, o CT-e deverá ser escriturado no Registro D100, sem o destaque do ICMS, para que não gere apuração de imposto devido a Mato Grosso.
