Dias, bom dia.
O código de ajuste disponível na tabela 5.2 do Registro E115, será informado, conforme a previsão na legislação, referente o benefício fiscal relacionado e aplicado ao produto descrito no documento fiscal.
O benefício fiscal não poderá ser aplicado mais de uma vez, referente ao mesmo produto, destacado no documento fiscal e havendo duplicidade da informação, o contribuinte será notificado a retificação da EFD.
Deverá verificar o credenciamento no cadastro da IE, referente o benefício fiscal, através do RCR, para utilização.
Localizado os códigos de ajuste abaixo, conforme informado:
Na EFD:
REGISTRO E115 - Tabela 5.2:
MT001002|Isenção saída interna arroz, inclusive quebrado ou fragmentado na forma de quirera de qualquer tipo, feijão e banana em estado natural. Art. 2º Anexo IV - RICMS/MT|01012020|31122032
MT001146|Redução a 41,17% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso I, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001147|Redução a 58,33% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso II, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
Para acessar as tabelas e códigos de ajustes do estado de Mato Grosso, conforme link abaixo:
Tabela de Mato Grosso