Bom dia,
Em relação ao registro E-115 no Sped fiscal é obrigatório informar o mesmo? Possui alguma base legal que exige a informação desse registro? No caso especifico trata-se de um supermercado do lucro real, aonde é utilizado beneficios isenção Art 2° Anexo IV e de redução Art 1° Anexo V. Se o supermercado nunca informou o registro terá que retificar o sped e informar?
Dias, bom dia.
O código de ajuste disponível na tabela 5.2 do Registro E115, será informado, conforme a previsão na legislação, referente o benefício fiscal relacionado e aplicado ao produto descrito no documento fiscal.
O benefício fiscal não poderá ser aplicado mais de uma vez, referente ao mesmo produto, destacado no documento fiscal e havendo duplicidade da informação, o contribuinte será notificado a retificação da EFD.
Deverá verificar o credenciamento no cadastro da IE, referente o benefício fiscal, através do RCR, para utilização.
Localizado os códigos de ajuste abaixo, conforme informado:
Na EFD:
REGISTRO E115 - Tabela 5.2:
MT001002|Isenção saída interna arroz, inclusive quebrado ou fragmentado na forma de quirera de qualquer tipo, feijão e banana em estado natural. Art. 2º Anexo IV - RICMS/MT|01012020|31122032
MT001146|Redução a 41,17% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso I, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001147|Redução a 58,33% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso II, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
Para acessar as tabelas e códigos de ajustes do estado de Mato Grosso, conforme link abaixo:
Bom dia gostaria de tirar uma duvida!
Em relação ao registro E-115 no Sped fiscal na venda dos produtos utilizado benefícios isenção Anexo IV e de redução Anexo V, conforme tabela os ajustes estão com data fim de 03012020 não localizei na tabela nos ajustes para os benefícios continua se utilizando desses ajuste no SPED FISCAL ou há ajustes novos?
MT001146|Redução a 41,17% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso I, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001147|Redução a 58,33% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso II, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001244|Redução da base de calculo do ICMS a 16,667% nas operações internas com aves abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis. Art. 3º-A, II Anexo V - RICMS/MT.|01012020|02012020
@gislaine, boa tarde.
Os códigos de ajustes com datas válidas, conforme segue abaixo:
MT001146|Redução a 41,17% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso I, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001147|Redução a 58,33% na base de cálculo em operações com mercadorias integrantes da cesta básica. Inciso II, art. 1º Anexo V - RICMS/MT|03012020|
MT001244|Redução da base de calculo do ICMS a 16,667% nas operações internas com aves abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis. Art. 3º-A, II Anexo V - RICMS/MT.|05012020|31122032
