| Boa tarde, em relação ao registro E115 aos benefícios fiscais (isenção e redução da base de calculo). No exemplo as notas de garantia cst 040 ISENCAO DO ICMS CFE ARTIGO 83 DO ANEXO IV DO RICMS : R$ 1.000,00 x 12%: 120 que seria o valor do icms isento. Devo informar no E115 os R$ 120,00 de ICMS isentado? |
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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22/02/2024 11:33
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22/02/2024 14:12
Angelisa, boa tarde.
Sim, deve informar o valor da isenção no Registro E115 - tabela 5.2:
MT001080|Isenção nas remessas de peças defeituosas para o fabricante, desde que ocorram em até 30 (trinta) dias depois do prazo de vencimento da garantia. Art. 83 Anexo IV - RICMS/MT
