Bom dia.
Em relação aos benefícios fiscais não programáticos como (Isenção CST 40 e Redução da base de cálculo CST 20), estamos em dúvida quanto a declarar os valores no Registro E115 da EFD ICMS/IPI, é obrigatório informar o valor do beneficio fruído para as operações quando utilizar os CFOPs:
1) Transferências internas operações (CFOPs 5.151, 5.152, 5.552...) devem ser informadas no E115?
2) Outras Saídas operações (CFOP 5.949) devem ser informadas no E115?
Grata.
Luciane Cecilia, bom dia.
Referente os produtos da NF-e a ser escriturada no Registro C100, com o benefício de isenção e redução de base cálculo, conforme descrição na tabela 5.2 do Registro E115, devem ser informados na EFD.
O benefício fiscal será aplicado uma única vez, referente o mesmo produto descrito na NF-e.
Para consulta da tabela 5.2 e os códigos de ajuste, com os benefícios de isenção e redução de base de cálculo, referente os produtos descritos na NF-e, e de acordo com a legislação, deverá acessar o link abaixo:
Tabelas do Mato Grosso - Tabela 5.2
@iolan Boa tarde! Quanto a tabela 5.2 Ok.
E no tocante a dúvida das operações mencionadas, se é obrigatório informar quando teve fruição de benefício (tabela 5.2) nos CFOPS de transferências e outras saídas:
1) Transferências internas operações (CFOPs 5.151, 5.152, 5.552...) devem ser informadas no E115?
2) Outras Saídas operações (CFOP 5.949) devem ser informadas no E115?
@luciane-cecilia, boa tarde.
As CFOPs informadas, referem-se a operação interna e sem o destaque do imposto e no caso de redução de base de cálculo deverá destacar a alíquota do ICMS.
Tem o benefício fiscal se na NF-e emitida encontra-se com a CST 40 - isento e 20 - redução de base de cálculo.
@iolan Bom dia! A dúvida na situação apontada esta ligada aos CFOPs, que devem ser informados no Registro E115 - Sped Fiscal, visto que, até o momento nosso entendimento era que os CFOPs de transferência interna (5.151, 5.152) amparadas com benefício fiscal (CST 040 ou 020) devem ser registradas no registro E115.
Porém, o produtor rural sofreu a lavratura de uma notificação para autorregularização, para não informar no registro E115 as operações de transferências internas. Como essas operações utilizaram o benefício de isenção (CST 040) tínhamos o entendimento que teria que declarar, precisamos esclarecer quais CFOP's devem ser registrados no E115?
Grata!
