Uma empresa jurídica de direito privado, cujo ramo de atividade é uma distribuidora de alimentos, onde o CNAE predominante é o 4639-7/01 (Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral), vem através dessa solicitar uma “CONSULTA TRIBUTÁRIA” perante a legislação vigente do RICMS/2014:

A consulente está com divergência do estoque físico com o estoque contábil, a empresa precisa e necessita de acertar essa divergência, a situação atual é a seguinte: a) na sobra do produto no estoque físico em contrapartida na contabilidade o estoque do mesmo produto não existe, isso baseado nas compras e vendas do produto citado; b) outra situação o determinado produto foi vendido em quantidade a mais do que foi comprado, essa situação acontece por falta de controle do estoque.

Pergunta-se: há algum embasamento legal para o acerto/ajuste do estoque? Como deve proceder para tal situação?

No aguardo,

Atenciosamente.