Bom dia!
Prezados,
Contribuinte do regime normal do ICMS com credenciamento no PRODEIC, pagou FUNDESTEC indevidamente de 2020 até o momento... Gostaria de saber se consigo resituir/compensar esses valores por meio de processo de repetição de indébito e se a necessidade de retificar o sped fiscal?
Caso o entendimento esteja equivocado, favor esclarecer como proceder.
Desde agradeço.
