Boa tarde!
Contribuinte do regime normal do ICMS, credenciado no PRODEIC. Do período de 2020 até o momento ao invés de utilizar crédito outorgado de 85% utilizou crédito outorgado de 80% acarretando num incentivo menor do que o devido. Desta forma, recolheu ICMS normal a maior. Gostaria de saber qual o procedimento correto para utilizar o crédito outorgado correto (85%) do pretérito? se tem que retificar o sped e posteriormente entrar com processo de repetição de indébito?
(@paloma), boa tarde.
O DAR que encontra-se no sistema de conta corrente fiscal da IE, com pagamento a maior/utilizado parcialmente, poderá ser compensado, informando o código de ajuste do débito especial e do estorno de débito, conforme códigos disponíveis na tabela 5.1.1.
Segue link para acessar a tabela 5.1.1 do estado de Mato Grosso:
Segue abaixo, exemplo hipotético:
|
EFD de setembro/2020: |
|
|
valor devido: |
R$ 30.000,00 |
|
valor recolhido: |
R$ 35.000,00 |
|
saldo credor: |
R$ 5.000,00 |
|
|
|
|
EFD de outubro/2020: |
|
|
valor devido: |
R$ 25.000,00 |
|
débito extemporâneo ref. setembro: |
R$ 5.000,00 |
|
estorno de débito ref. outubro: |
R$ 5.000,00 |
|
Valor a recolher ref. setembro: |
R$ 5.000,00 (já quitado) |
|
Valor a recolher ref. outubro: |
R$ 20.000,00 |
Bom dia, fiquei com dúvida com relação a seguinte questão:
Então primeiro passo é retificar o sped para ficar com pagamento a maior/utilizado parcialmente?
Posteriormente, se eu lançar um ajuste do débito especial e lançar o estorno do débito, tal operação não ficaria zerada não impactando no imposto a recolher do mês seguinte?
Desculpe a ignorância, poderia me ajudar com mais esclarecimentos?
(@paloma), bom dia.
Referente o procedimento exposto, será realizado na EFD do mês atual da escrituração, para a devida compensação do valor informado do débito x crédito.
Orientações podem ser realizadas, através da página da Sefaz: Portal do Conhecimento, conforme link abaixo:
Inconsistências no Conta Corrente Fiscal
Entendido, muito obrigada.
