Boa tarde! Qual o bloco especifico da EFD os valores do ICMS NORMAL e do ICMS ST pagos na compra deverão ser registrador na EFD para atendimento ao disciplinado no paragrafo único do artigo 112-A (DECREDTO 737/2020)?
Além do registro E111, os registro C170 e C176 também precisam ser informados?
Marcos Biet, boa tarde.
Informar somente o Registro E111, ficando dispensado de emissão de NF-e, conforme determina o art. 112-A, RICMS/MT e sem informações dos registros C170 e C176.
REGISTRO E111: Tabela 5.1.1
MT020001|Crédito do valor do imposto pago em decorrência do regime de substituição tributária, nos termos do art. 112-A do RICMS/MT
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme link abaixo:
OBS:
Orientamos referente a utilização das tabelas existentes e o Registro a ser informado na
EFD.
O código de ajuste da tabela a ser utilizado corretamente, é determinado pelo responsável da
escrita fiscal.
Quando não encontra-se o código específico na tabela, verificar no PVA códigos que
apresentam com a informação que só deve ser utilizado o referido código na falta de um
código específico.
