Ressarcimento ICMS ...
 
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Ressarcimento ICMS ST

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Topic starter
(@franciele-leal)
New Member
Entrou: 5 meses atrás

Prezados, tenho dúvidas em relação ao ressarcimento do ICMS ST. Vi em uma resposta a um consultante que na nota fiscal de devolução de mercadorias, deverá ser destacado o ICMS normal em campo próprio, utilizando-se a mesma base de cálculo e a mesma alíquota aplicada na operação de origem, conforme estabelece o Art. 658 do RICMS/MT e o ICMS ST em “outras despesas acessórias”.
 Minha dúvida é:  na devolução de compra é possível que a restituição do ICMS ST seja solicitada ao Mato Grosso pelo substituto (indústria) de São Paulo que também é contribuinte no Mato Grosso? Se sim, o substituído do Mato Grosso terá que emitir nota de ressarcimento do ICMS ST com CFOP 6603 contra o fornecedor/indústria?

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Posts: 808
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Franciele Leal, bom dia.

 

Resposta no fórum, conforme os link´s abaixo:

Ressarcimento ICMS ST

Ressarcimento ICMS ST

 

 

Portal do Conhecimento, conforme o link abaixo:

RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO - página 14

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