Restituição de Indé...
 
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Restituição de Indébito de ICMS Substituição Tributária.

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(@kelly-badaro)
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Entrou: 8 meses atrás

Prezado!

 

Em 25/09/23 Foi adquirido uma Mercadoria para Revenda, Fornecedor UF: SP- Cuja NCM é devido ST seguindo portaria 195/2019.  Então calculado e pago o ST Código de Receita 2817.

Acontece que esta NF foi cancelada antes do transito da Mercadoria. Foi aberto e-process solicitando o ressarcimento do Valor pago via ST, porem ate o momento esta em analise. 

 

Pergunta, existe um prazo para a resposta? Posso me creditar desse valor via ajuste na EFD, tem outro procedimento que possamos seguir?

 

Desde já agradeço!

3 Respostas
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(@iolan)
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Entrou: 2 anos atrás

Kelly Badaró, boa tarde.

O e-process é analisado por ordem cronológica de entradas de processos e conforme descrito, que encontra-se em análise e deverá aguardar a finalização do parecer, que estará disponível na opção do e-process: consultar andamento do processo.

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Topic starter
(@kelly-badaro)
Active Member
Entrou: 8 meses atrás

Obrigada

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(@rafaela-hosana)
Entrou: 2 anos atrás

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@kelly-badaro

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
 
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