Prezados na situação de devolução de mercadoria que seria para revenda, como procede a restituição do ICMS ST pago antecipado via Dar pelo destinatario MT, a restituição se dá apenas via processo ou pode ser feito dentro do sped fiscal na apuração normal?
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EFD
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22/05/2023 07:52
4 Respostas
22/05/2023 08:59
No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento consta as informações com a legislação pertinente referente as dúvidas mencionadas.
Substituição Tributária - Restituição
07/08/2024 21:48
A empresa sendo optante pela EFD, ainda sim tem que pedir a restituição por E-process ou só mesmo incluir o valor retido usando o codigo de ajuste na hora da apuração do ICMS ?
Ou tenho que solicitar pelo E-process para então ter autorização para me créditar, pois acrédito que a restituição não seria pago em conta bancaria
12/09/2024 10:16
@suelen_, bom dia.
Referente a compensação na EFD de ICMS ST, conforme código de ajuste da tabela 5.1.1:
MT121111|Outros créditos, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico ajuste de apuração ICMS ST.
12/09/2024 10:43
