Bom dia,
Recebi um DTE de EFD - O cogido do sped efd está divergente com o documento de arrercadação.
Preciso saber como faço para retificar esse sped , se preciso de algum processo
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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EFD
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29/01/2024 10:06
2 Respostas
29/01/2024 11:25
FERNANDO, bom dia.
Se na EFD, foi realizado a apuração do débito no Registro E116 com o código de receita: 1317 -ICMS Diferencial de Alíquota (NF-e entrada), deverá alterar o código de receita pago no DAR 1112- ICMS NORMAL (NF-e saída), para vinculação correta na EFD.
Para alteração do DAR pago, poderá verificar a ferramenta, que encontra-se disponível no login e senha do contabilista da IE, no servidor fazendário, na opção: Sistema de Arrecadação/Alterar DAR, conforme regras da portaria 81/2011.
29/01/2024 11:26
FERNANDO, bom dia.
Não existindo o ICMS diferencial de alíquota-1317 no período que o contribuinte está sendo cobrado, deverá apresentar a justificativa com as devidas comprovações, através de e-process, de acordo com o setor da cobrança que encontra-se na notificação.
Através de e-process, encontra-se disponível na página da Sefaz:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Serviços/E-process
