Bom dia,
Recebi um DTE de EFD - O cogido do sped efd está divergente com o documento de arrercadação.
Preciso saber como faço para retificar esse sped , se preciso de algum processo
FERNANDO, bom dia.
Se na EFD, foi realizado a apuração do débito no Registro E116 com o código de receita: 1317 -ICMS Diferencial de Alíquota (NF-e entrada), deverá alterar o código de receita pago no DAR 1112- ICMS NORMAL (NF-e saída), para vinculação correta na EFD.
Para alteração do DAR pago, poderá verificar a ferramenta, que encontra-se disponível no login e senha do contabilista da IE, no servidor fazendário, na opção: Sistema de Arrecadação/Alterar DAR, conforme regras da portaria 81/2011.
Nesse caso eu fiz a retificação do SPED ICMS com o codigo 1112. Qual o procedimento que devo fazer? Pois a sefaz está cobrando um valor no codigo 1317. No caso para o ICMS o codigo é 1112 correto?
Fiz a retificação de acordo com o codigo da guia paga, minha dúvida é qual o procedimento que devo fazer agora.
FERNANDO, bom dia.
Não existindo o ICMS diferencial de alíquota-1317 no período que o contribuinte está sendo cobrado, deverá apresentar a justificativa com as devidas comprovações, através de e-process, de acordo com o setor da cobrança que encontra-se na notificação.
Através de e-process, encontra-se disponível na página da Sefaz:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Serviços/E-process
