Bom dia, o contribuinte varejista que paga ICMS a maior, e posteriormente retifica o SPED FISCAL com valor de débito a menor, poderá utilizar o saldo pago a maior para abater débitos apurados em períodos futuros ?
caso sim, tem algum manual desse procedimento ?
obs: ICMS normal 1112
William Souza, bom dia.
Referente o valor excedente, poderá ser utilizado em período posterior, informando os códigos de ajuste abaixo:
REGISTRO E111 - tabela 5.1.1:
MT051111|Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico
MT022010|ICMS pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação. Art. 112, inciso II - RICMS 2014
Segue link abaixo:
