Empresas que atuam com exportação também precisam informar o estoque no SPED Fiscal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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30/10/2024 10:07
2 Respostas
30/10/2024 10:06
Empresas do setor industrial são obrigadas a transmitir informações sobre o estoque no SPED Fiscal?
30/10/2024 11:47
@wesley-galindo, boa tarde.
Conforme regras na legislação, art. 428, §17, RICMS/MT, acessando o link abaixo:
§ 17 A partir de 1° de janeiro de 2023, a obrigatoriedade prevista nas alíneas b, c, d, e e f do inciso I do § 13 deste artigo poderá ser atendida pela escrituração simplificada, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei (federal) n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e implica a guarda da informação da escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais. (cf. § 13 da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, alterado pelo Ajuste SINIEF 25/2022 - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023)
