SPED DE UM ESPOLIO – COMO PROCEDER! – EFD – .:: SEFAZ

Bom dia,

Como proceder para entregar um SPED FISCAL de um contribuinte que já falecido que não deixou procuração eletrônica e nem tem certificado A1 ou A3 valido. O inventariante não consegue entregar com o CPF do falecido.

Fui informado por esse órgão "sefaz" a entregar o SPED com o certificado do inventariante, porém não consigo realizar a transmissão sem a alteração do CPF do ESPOLIO para o INVENTARIANTE.

INVENTARIANTE CONTRIBUINTE (FILHO) não consegue fazer transmissão do envio SPED FISCAL com o seu CERTIFICADO DIGITAL, como proceder uma vez que não é possível mudar o CPF do ESPOLIO CONTRIBUINTE (PAI) para o INVENTARIANTE CONTRIBUINTE (FILHO) .

Foi Enviando anteriormente um processo para alteração do CPF ESPOLIO CONTRIBUINTE (PAI) para o INVENTARIANTE CONTRIBUINTE (FILHO) mas foi indeferido alegando que não era possível realiza-la.

OBS: O INVENTARIANTE CONTRIBUINTE (FILHO) NÃO TEM PROCURAÇÃO DIGITAL NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESPOLIO.

MARIO SHIMAZU, bom dia.

Primeiramente, deverá proceder com a alteração cadastral do espólio na IE, conforme regras da Portaria 05/2014, apresentando os documentos comprobatórios.

A IE que encontra-se na situação: ativo ou suspenso e com contabilista cadastrado, o mesmo conseguirá proceder com a transmissão da EFD.

A IE que encontra-se com a situação baixado, será através de procuração eletrônica, cadastrado na página da Receita Federal e apresentando divergências, deverá entrar em contato com o órgão, para verificação do ocorrido.

Caso seja necessário, poderá registrar a solicitação, através da página da Sefaz, na opção: "Sefaz para você", com os dados da IE, para verificação do ocorrido.

Segue orientação do Guia Prático da EFD, seção 5, item 5:

Seção 5 - do Certificado Digital

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