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EFD
Post Recente por Iolan 5 meses atrás
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Posts: 33
 Lucas@
Topic starter
16/07/2024 09:17
(@lucas_)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Micro produtor, que tenha inscrição rural em vários estados, caso ultrapasse o limite de faturamento e seja enquadrado como produtor rural, em todos estados é automático a entrega de EFD?

Tenho um cliente que ficou obrigado em GO, e no MT ele não realizou operações de vendas, somente transferências para SP, por estar obrigado em GO, pode ser que fique obrigado aqui em MT? 

1 Reply
Posts: 840
 Iolan
Usuário validado
16/07/2024 13:41
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
Lucas@, boa tarde.
 
A EFD, será obrigatório por estado.
Nesse caso, a EFD, será obrigatório para o CPF do produtor rural, que possui inscrição estadual das propriedades no Estado de Mato Grosso e de acordo com o faturamento determinado na legislação, RICMS/MT.
 
 
Art. 426 Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para uso pelos contribuintes do ICMS, que se compõe da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração do ICMS, bem como de outras de interesse da Administração Tributária deste Estado, da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e das demais administrações tributárias envolvidas. (cf. cláusula primeira do Convênio ICMS Convênio ICMS 143/2006 c/c o caput e o § 1° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 2/2009)
 

 

 

Art. 808 - Faturamento

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