Bom dia, uma empresa do Lucro Real, um armazéns de sementes, comprou Soja de uma pessoa física, o Fethab não foi recolhido no mês e teve multa e juros, passado como exemplo, 2 meses, foi recolhido o Fethab e o Iagro com Multa e Juros. A compra foi no mês 01-2024, o Fethab tem o valor de 10.000,00. E foi pago o Fethab em 03-2024 no valor de 25.000,00. Na conta corrente aparece o valor total de 25.000,00 com a multa e juros calculados, não aparece o valor de origem de 10.000,00. Para o envio do Sped ICMS, é necessário colocar o valor total de 25.000,00 que foi pago e aparece na conta corrente ou mandar os 10.000,00 que é o valor de origem da nota ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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08/08/2024 09:05
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14/08/2024 10:33
O DAR pago será compensado com o mesmo período de referência, código de receita e valor informado na EFD.
A EFD transmitida com o débito do mês 01/2024 e encontra-se no SCCF da IE, com a situação omisso e o DAR foi pago em 03/2024, deverá solicitar a alteração do período de referência, através de e-process.
De acordo com a Portaria 81/2011, há previsão de alteração de período de referência e código de receita, relacionado ao DAR pago.
Referente o valor excedente, caberá a solicitação de restituição, através de e-process.
