Boa tarde!
Um produtor rural do estado do Mato Grosso adquiriu mercadoria para uso e consumo cuja nota fiscal veio com substituição tributaria destacada na nota fiscal e GNRE paga, minha duvida é em relação ao lançamento dessa nota fiscal no SPED,
1 - É obrigatório informar em algum campo especifico no Sped fiscal esse ICMS ST destacado na nota fiscal?
2 - Esse ICMS ST destacado na nota fiscal de compra interestadual deve ser informado em qual registro do Sped Fiscal?
Suellen Pino, boa tarde.
Tratando-se de produto descrito na NF-e sujeito a substituição tributária para uso e consumo, será o ICMS diferencial de alíquota-1317 e na EFD, será informado o Registro C100/C112/ C195/C197 - código de ajuste da tabela 5.3: MT70000002|Diferencial de Alíquota - Entrada Uso ou Consumo/Registro E116 - código de receita:1317 e Registro E110.
Referente a ICMS ST, será realizado a apuração do débito, no Registro E250 - código de receita 2810/Registro E210/Registro C197 - código de ajuste da tabela 5.3: MT91110001 - ICMS ST declaração de recolhimento antecipado - Anexo X RICMS/MT.
