Inicialmente, enviamos o SPED sem movimento dentro do prazo estabelecido, porém, após o vencimento, realizamos uma retificação incluindo movimento de entrada e saída.
Nesse contexto, surge a dúvida: essa retificação pode acarretar alguma multa para a empresa?
Agradeço antecipadamente pela sua opinião e orientação.
VALDEMIR SILVA, boa tarde.
A transmissão da EFD, refere-se a uma denúncia espontânea do contribuinte, para correção das informações nela prestadas, não acarretando multa.
Tratando-se da autorregularização, de acordo com a Lei 7098/98, art. 47-M, o contribuinte poderá ser notificado pela autoridade fiscal competente sobre a constatação de indício de irregularidade, hipótese em que ficará a salvo das penalidades previstas nesta Lei, desde que promova o saneamento no prazo indicado na notificação.
