MARLON DAVID PEREIRA SANTOS, bom dia.

Referente a NF-e a ser escriturada na EFD no Registro C100, com o pagamento através de TAD, deverá informar o Registro E113.

Referente o crédito, deverá verificar o código de ajuste da tabela 5.1.1, a ser escriturado no registro E111 e na inexistência de um código de ajuste específico, deverá utilizar o código de ajuste genérico, conforme abaixo:

MT022275|ICMS pago via TAD – Ação Fiscal, nas operações de saída (apenas o IMPOSTO)

MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)

O DAR pago que encontra-se no SCCF da IE, com a situação "utilizado parcialmente", poderá ser compensado em período posterior, conforme escrituração com os códigos de ajuste, transcrito abaixo:

REGISTRO E111 - TABELA 5.1.1:

MT051111 - Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico.

MT022010 - ICMS pago indevidamente,  em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação. Art. 112, i inciso II - RICMS 2014.

Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:

Tabelas do Mato Grosso