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TFRM – Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

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(@00964833182)
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Entrou: 5 meses atrás

Boa tarde, contribuinte indústria estabelecida no Estado de MT com ramo de atividade principal 0710-3/01 - Extração de minério de ferro, devidamente cadastrada no CERM – Cadastro das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e a TFRM – Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.

Considerando que o contribuinte está obrigado ao uso da EFD, solicitamos informação de como deve ser  informado  no programa SPED Fiscal o recolhimento dessa TAXA.

 

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Posts: 840
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Elieise Mariana, boa tarde.

REGISTRO E116:

2970 TFRM - TAXA RECURSOS MINERÁRIOS - LEI 11.991/22 01042023
090 Outras obrigações do ICMS 01012009

 

REGISTRO E111: TABELA 5.1.1:

MT058001|DÉBITOS ESPECIAIS: Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - Lei 11.991/2022|01042023|

 

REGISTRO E110- informar o valor no campo " valores recolhidos ou a recolher extra apuração".

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