Resposta:

Informações sobre o sobre o assunto podem ser encontradas no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet, www.sefaz.mt.gov.br: PORTAL DO CONHECIMENTO> OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS>DECLARAÇÕES> EFD> no seguinte link:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-efd

PERGUNTAS FREQUENTES

            FAQ EFD 07 - Registros na EFD

3 – A apuração dos Fundos e Contribuições serão informados em qual registro na EFD?

Serão apurados no Registro E110 no campo “Valores recolhidos ou a Recolher Extra-Apuração”.

No Registro E116, deverá informar o código referente ao Fundo ou Contribuição constante na tabela de códigos de receita do MT e a obrigação a recolher da tabela 5.4, com o código 090 – outras obrigações do ICMS.

4 – O pagamento referente Fundos e Contribuições serão informados em qual registro na EFD?

Os registros de ajustes para informações do recolhimento referente a Fundos e Contribuições deverão ser informados para o tipo da situação constante nos registros e tabelas abaixo:

Registro E111 - tabela 5.1.1

Registro E115 – tabela 5.2

Registro C197 – tabela 5.3

E no Registro E110, deverá preencher no campo “valores recolhidos ou a recolher “extra-apuração”.