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Base de calculo ICMS para recolhimento de mercadoria não exportada

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(@lucianeleite)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

 

Quando um contribuinte de forma espontânea identifica saldo de mercadoria que não foi exportada e quer realizar o recolhimento do ICMS antes de futuras notificações, seguindo o procedimento de informar no EFD . Poderia esclarecer o que deve ser considerado na base de calculo para realizar o recolhimento do ICMS ?

Exemplo:

Qtde mercadoria não exportada: 100

Preço: 1,00

Valor total s/ icms? 100,00

Qual a BC ICMS recolhimento correta:

100,00 x 12% = 12,00 ou 112,00 x 12% = 13,44?

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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@lucianeleite, bomdia!

Exigência do imposto, hipóteses tratadas no § 3°, Art. 7° das DP do RICMS-MT

Apuração do imposto considerando fato gerador na data da saída da mercadoria do estabelecimento mato-grossense remetente;

Base de cálculo: valor da operação descrito no documento fiscal que acobertou a saída da mercadoria do estabelecimento mato-grossense remetente;

Alíquota:

Alíquota interna - quando não houver comprovação da saída da mercadoria do território mato-grossense;

Alíquota interestadual - quando houver essa comprovação.

 

Observar os acréscimos legais previstos nos artigos Art. 917 a 923 DP do RICMS-MT

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