Bom dia
Quando um contribuinte de forma espontânea identifica saldo de mercadoria que não foi exportada e quer realizar o recolhimento do ICMS antes de futuras notificações, seguindo o procedimento de informar no EFD . Poderia esclarecer o que deve ser considerado na base de calculo para realizar o recolhimento do ICMS ?
Exemplo:
Qtde mercadoria não exportada: 100
Preço: 1,00
Valor total s/ icms? 100,00
Qual a BC ICMS recolhimento correta:
100,00 x 12% = 12,00 ou 112,00 x 12% = 13,44?
@lucianeleite, bomdia!
Exigência do imposto, hipóteses tratadas no § 3°, Art. 7° das DP do RICMS-MT
Apuração do imposto considerando fato gerador na data da saída da mercadoria do estabelecimento mato-grossense remetente;
Base de cálculo: valor da operação descrito no documento fiscal que acobertou a saída da mercadoria do estabelecimento mato-grossense remetente;
Alíquota:
Alíquota interna - quando não houver comprovação da saída da mercadoria do território mato-grossense;
Alíquota interestadual - quando houver essa comprovação.
Observar os acréscimos legais previstos nos artigos Art. 917 a 923 DP do RICMS-MT
