As despesas de Capatazia estão incluídas na base de cálculo do ICMS no Estado do Mato Grosso? Por favor, mencionar o respectivo embasamento legal.
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As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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29/02/2024 09:28
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29/02/2024 20:15
@69486794200
O pagamento a título de CAPATAZIA, deverá ser incluída a base de cálculo do ICMS, nos termos da alínea "e" do inciso V do Art. 72 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/02/2024.
