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CDA 2216803

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Posts: 1
Topic starter
(@hairton-de-souza-carvalho)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

bom dia! 
recebi um processo sobre uma multa que não tenho conhecimento, gostaria de solicitar a segunda via dessa multa, já entrei em contato com vários telefones, vários e-mail, pelo portal Sefaz para você  e não tive nenhum retorno 

1 Reply
Posts: 425
Usuário validado
(@procedimentos)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Hairton
Informo que se vossa senhoria recebeu a notificação de uma CDA, o débito já se encontra na PGE e deve entrar em contato com o referido orgão, segue abaixo os contatos.
No entanto também pode abrir um ticket no Portal da Sefaz MT / SEFAZ PARA VOCÊ e encaminhar uma cópia da CDA, se nela estiver o número do documento que gerou o débito é possível informar mediante envio de documentos conforme portaria 205/2022 que trata de sigilo de informação.

Segue link da portaria 205/2022

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/portaria-205-2022/#post-3520  

Segue contatos da PGE

Meios de contato com a PGE-MT:

https://www.pge.mt.gov.br/portal-do-contribuinte  

A PGE se localiza na avenida República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá - MT, CEP 78048-196, telefone (65) 3613-5900, com horário de funcionamento das 8h00 às 18h00, com horário de almoço das 12h às 14h00.

CONSULTA DE DÍVIDAS
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a IPVA ou licenciamento, basta acessar  https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml , inserir seus dados e conferir se há algum registro em seu nome (CPF ou CNPJ).
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para negociacaofiscal@pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3163-0817 ou  (65) 3163-0818.

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