bom dia!
recebi um processo sobre uma multa que não tenho conhecimento, gostaria de solicitar a segunda via dessa multa, já entrei em contato com vários telefones, vários e-mail, pelo portal Sefaz para você e não tive nenhum retorno
bom dia!
recebi um processo sobre uma multa que não tenho conhecimento, gostaria de solicitar a segunda via dessa multa, já entrei em contato com vários telefones, vários e-mail, pelo portal Sefaz para você e não tive nenhum retorno
Bom dia Hairton
Informo que se vossa senhoria recebeu a notificação de uma CDA, o débito já se encontra na PGE e deve entrar em contato com o referido orgão, segue abaixo os contatos.
No entanto também pode abrir um ticket no Portal da Sefaz MT / SEFAZ PARA VOCÊ e encaminhar uma cópia da CDA, se nela estiver o número do documento que gerou o débito é possível informar mediante envio de documentos conforme portaria 205/2022 que trata de sigilo de informação.
Segue link da portaria 205/2022
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/portaria-205-2022/#post-3520
Segue contatos da PGE
Meios de contato com a PGE-MT:
https://www.pge.mt.gov.br/portal-do-contribuinte
A PGE se localiza na avenida República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá - MT, CEP 78048-196, telefone (65) 3613-5900, com horário de funcionamento das 8h00 às 18h00, com horário de almoço das 12h às 14h00.
CONSULTA DE DÍVIDAS
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a IPVA ou licenciamento, basta acessar https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml , inserir seus dados e conferir se há algum registro em seu nome (CPF ou CNPJ).
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para negociacaofiscal@pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3163-0817 ou (65) 3163-0818.