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[Resolvido] Credenciamento de empresa para exportação

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(@roberto-alves)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Necessito de orientação quanto o credenciamento de empresa inscrita no MT para realizar operações de exportação, a empresa é indústria e o produto a ser exportado não está relacionado no regime especial conforme Decreto 1262/2017, como deve proceder o credenciamento para exportação nesse caso de produtos não relacionados no Decreto 1262/2017?

Produto NCM 11022000 (Fubá de milho)

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Roberto,

Cabe ressaltar que o Credenciamento para exportação   conforme Decreto 1262/2017 é  somente para aqueles produtos arrolados  ali  no aludido Decreto.

Quanto aos outros produtos  deve  seguir  a legislação pertinente, Artigos 5º  a 11  do RICMS/MT.

Cba, 04/09/2023.

Cardoso

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