Bom dia!
Decreto 1262/2017 regime especial para exportação.
Vendas destinadas com fim específico de exportação, que for efetuadas por produtor rural que esteja com esse credenciamento suspenso e não tomaram ciência da suspensão. Como devem proceder?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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14/11/2023 09:38
1 Reply
14/11/2023 15:59
Boa tarde!
Mediante a suspensão do credenciamento, o contribuinte deverá seguir o disposto no art. 10 do Decreto 1262/17.
